A POSSE ÉTNICA QUILOMBOLA: DESAFIOS E O CONTEXTO ATUAL DE VIOLÊNCIA

Resumo

O presente trabalho apresenta uma contextualização histórica do processo segregacional sobre o qual as comunidades quilombolas foram sujeitas, no que diz respeito à baixa efetividade na titularização de terras bem como a ausência da legitimação da posse étnica em seus territórios. Através de uma reflexão histórica e partindo da análise de dispositivos normativos e constitucionais, foi possível realizar uma problematização referente ao alijamento dessas comunidades e de que forma a não titularização e o não reconhecimento das terras quilombolas têm contribuído com os crescentes conflitos fundiários. Evidencia, por fim, que, apesar dos dispositivos legais que respaldam e reconhecem os direitos desses povos, contraditoriamente, persiste a morosidade do poder público no andamento de processos de regularização fundiária, que, por sua vez, tem levado a crescentes eventos de violência sofridos por essas comunidades.