DESCONSTRUÇÃO MANICOMIAL DO LOUCO INFRATOR: uma análise jurídica do PAILI Goiás
Palavras-chave:
Desinstitucionalização, Louco Infrator, PAILI, Medida de SegurançaResumo
A pesquisa Desconstrução manicomial do louco infrator: uma análise jurídica do PAILI Goiás tem como objetivo discutir a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental que cometeram crimes e obtiveram a absolvição imprópria, sob o recorte da experiência goiana após a implementação do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI). A problemática central reside na dificuldade para adotar um sistema psicossocial que se adeque às necessidades de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, sob perspectiva de medidas que não produzissem simplesmente a segregação ou ainda a internação daqueles em sofrimento psíquico. Nesse sentido, propõe-se a demonstração de que é possível adotar medidas de segurança baseadas no acompanhamento terapêutico e na reinserção social, afastando-se da prática manicomial tradicional.
