Estado, Mercado e a democratização do acesso à terra na cidade de Goiânia.
Resumo
Nos anos seguintes a Constituição Federal Brasileira de 1988, importantes avanços ocorreram no âmbito jurídico e institucionais impulsionadas pela constante luta dos movimentos sociais por uma reforma urbana que garantisse o direito a cidade. Em 2001, o Estatuto da Cidade é aprovado, gerando um conjunto de instrumentos urbanos com intuito de regulamentar os objetivos expressos nos artigos 182 e 183 da constituição federal. Mas mesmo dentro deste novo contexto jurídico e institucional para o enfrentamento do déficit habitacional, segundo o IPEA (2015), nos municípios da região metropolitana de Goiânia e em especial na capital, a falta de moradia, seguido pelo número de áreas de posse sem processo concluído ou iniciado se constituem nos principais problemas a serem enfrentados pelos gestores municipais. Sendo assim, ainda é necessário a realização de estudos sobre os limites e ou limitações da aplicação dos instrumentos jurídicos que buscam aumentar a oferta de terra para os mercados urbanos de baixa renda. O texto apresentado, tem como origem o projeto de dissertação apresentado para seleção do Programa de Pós-Graduação em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (TECCER) da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Palavras-chave: Direito a Moradia. Mercado Urbano-Imobiliário. Democratização do acesso a Terra.Goiânia.
