INTERVENÇÃO DO ESTADO NA DEMARCAÇÃO DOS LUGARES NA CIDADE (1930, 1942 e 1980)

Resumo

A trajetória da política habitacional brasileira tem sido pontuada por várias mudanças refletindo como tem sido compreendida, ou seja, como política de governo e não como política de Estado. Desde o final do século XIX construções  ideológicas segregacionistas se incrustaram na sociedade brasileira (com a contribuição do movimento higienista) pesando a segregação classista, periférica, racial, econômica, social e cultural construindo ações públicas que procuravam  criminalizar e invisibilizar os não brancos, os não ricos, os não urbanos. A partir da década de 1980 os debates sobre as cidades, questão urbana e moradias dignas se intensificaram para que pudesse ser estabelecida uma política pública  habitacional em que as demandas não só por construções de unidades habitacionais pudessem ser mitigadas. Houveram várias ações do Estado na tentativa de realizar uma legislação que pudesse dar conta da realidade vivida. No entanto,  os grupos com pouco poder de influência continuam com o acesso restringido nas formulações no Estado.

Palavras-chave: Política habitacional. Instrumentos legais. Zona de Especial Interesse Social.