ESCOLA “SEM” PARTIDO E SEU IMPACTO NO CURRÍCULO

LUPA NA LDB Nº 9.394/1996 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

A classe política brasileira tenta aprovar atualmente vários projetos de lei, um deles é o Escola “sem” Partido, ou “Lei da Mordaça”, como ficou conhecido. Há diversos processos desse tipo nas esferas municipal, estadual e federal, nesta,  querem incluí-lo no texto da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, LDB nº 9.394/96. Grosso modo, todos eles alegam que há uma forte onda de doutrinação praticada pelos professores da escola pública e que tal projeto visa  coibir a suposta ação doutrinadora, uma vez que, dizem, corrompem as convicções do educando. Neste sentido, através deste artigo busca-se compreender quais serão os impactos, e seus níveis, causados pelas propostas do movimento  Escola “sem” Partido à legislação destinada à área da educação nacional (LDB nº9.394/96 e Constituição Federal de 1988), caso elas sejam aprovadas. Para isso, além dos documentos oficiais que tratam da educação no Brasil, contaremos  basicamente com o apoio das seguintes fontes: Aristóteles (2008); Bakhtin (1988); Frigotto (2017); Kant (1783); Penna (2017); Santos (2016); e Souza & Oliveira (2017).

Palavras-chave: Escola “sem” Partido; Doutrinação ideológica; Currículo; Inconstitucionalidade.