Narrativas em acórdãos de Lei Maria da Penha: tecnologia de gênero

Resumo

Este artigo traz uma análise da forma como a categoria gênero é textualizada em narrativas de acórdãos do STJ sobre Lei Maria da Penha. Tal análise é proposta em face da percepção de que existe uma relação conflituosa entre as premissas embasadas na categoria “gênero” que ordenaram uma norma legal, como a Lei Maria da Penha, e as normas de “gênero” que orientam as práticas de quem opera essa mesma lei. A partir de uma análise discursiva que combina estudos de narrativa, estudos de gênero e teorias feministas de direito, discuto esse conflito. As narrativas mostram que a orientação do judiciário, ao lidar com a violência de gênero, permanece direcionada pelo paradigma criminológico tradicional, que prima pela configuração do criminoso, deixando a problemática social que gera a criminalidade em segundo plano.