APLICABILIDADE DAS DIRETRIZES NACIONAIS PARA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a função e as perspectivas de aplicabilidade das diretrizes nacionais para a elaboração dos planos de carreira do magistério da educação básica pública no Brasil. Trata-se de análises parciais de uma pesquisa bibliográfica e documental inscrita no Programa de Pós Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. A revisão bibliográfica sobre a carreira do magistério, em particular sobre os estatutos e planos de carreira, mostra que o objeto está situado no escopo das pesquisas sobre o trabalho docente. Os trabalhadores docentes, na vertente sociológica, são tomados como sujeitos inseridos na divisão social do trabalho, e em geral são classificados a partir de duas teses: a da proletarização com preponderância na matriz marxista; e a que se orienta pelo referencial da sociologia das profissões. Há ainda a discussão de uma condição intermediária que seria a da classificação do trabalhador docente como semiprofissional. Seria indispensável à profissionalização docente conjugar a constituição de um estatuto próprio a melhores condições remuneratórias e de autonomia sobre o trabalho. As diretrizes, Resolução CEB/CNE nº 03/1997 e Resolução CEB/CNE nº 02/2009, são tomadas como registros que expressam o tensionamento entre o movimento sindical e o governo em diferentes contextos políticos, 1997 e 2009, na tentativa de consolidação da profissionalização docente. Porém é possível observar que as diretrizes não têm representado boas perspectivas de aplicabilidade como indutoras da materialização de estatutos e planos de carreira comprometidos com a transformação do status quo em que se encontra o trabalho docente, em geral eivado de precarização, intensificação e desqualificação. Para análise documental foram selecionados doze municípios de Goiás, levando em consideração o Produto Interno Bruto (Pib) de cada município e o Pib per capta. Mesmo considerando os benefícios do sistema equalizador do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as análises prévias mostram que existem assimetrias econômicas significativas entre os municípios o que potencializa maiores ou menores investimentos em educação e consequentemente possibilitam diferentes perspectivas de aplicação das diretrizes nacionais para a carreira do magistério.
Palavras chave: trabalho docente, estatutos, planos de carreira
