SETER – SOFTWARE PARA CONTROLE DE ESCRITURAÇÃO DE TERRENOS
Palavras-chave:
escritura, regularização, fundiáriaResumo
O problema da moradia irregular é algo que vem ocorrendo há muitos anos. Apopulação de baixa renda procura por uma moradia, e por fim acaba habitando lugaresinadequados. A regularização fundiária tem o objetivo de legalizar essas moradias. Aregularização veio para garantir o direito à moradia digna para os habitantes irregulares, paraassegurar o seu bem-estar social e para incluir a população dessas zonas à comunidade e darlhescidadania. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) foram criadas para facilitar esteprocesso, pois elas permitem abrir algumas exceções quanto à sua normalização. Aregularização fundiária é um processo longo e demorado, em que se deve passar por muitasetapas. O software que será implementado pretende auxiliar em uma etapa da regularizaçãofundiária, a da escrituração. Com o registro de imóvel, o proprietário da moradia têmsegurançaDownloads
Publicado
2016-06-21
Edição
Seção
Trabalho completo
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