AS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008 E SEUS MARCOS PRECEDENTES: apontamentos para justificar a inclusão do ensino da história da áfrica e dos afro-brasileiros no currículo escolar

Resumo

Os anos de 2003 e 2008 configuram duas importantes alterações na Lei que exerce maior autoridade sobre a educação brasileira – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDBEN). A primeira delas, trata da especificidade da Lei nº 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, outorgando a obrigatoriedade como conteúdo de ensino na Educação Básica, a História da África e da Cultura Afro-brasileira. Precisamente, em 10 de março de 2008, entra em vigor a Lei n. 11.645, que novamente altera a atual LDBEN, por incluir um segundo grupo étnico, desta vez, a Cultura dos povos indígenas. Por base nessas informações iniciais, levando em consideração as exigências que estas Leis conferem nas pautas curriculares da educação, o objetivo deste texto é fazer uma apresentação sucinta e cronológica das contribuições dos principais marcos que antecederam à sanção da Lei 10.639/2003; bem como as medidas levantadas, no tocante às tendências que elegeram a educação como panorama de combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação, visando à inserção da população negra nas esferas de poder da sociedade. A reflexão centrada sobre a população negra se justifica pelo recorte de um capítulo de uma dissertação em fase de qualificação, pelo Programa de Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias/MIELT/UEG/UnUCSEH de Anápolis-GO. A produção tem o seu mérito em pesquisar a implementação das Leis em tela e suas ações em cursos de licenciatura plena em Pedagogia da Universidade Estadual de Goiás, situados em Unidades Universitárias da região norte. À guisa de entendimento, a discussão impulsiona a análise sobre os percursos conjunturais que levaram à elaboração das Leis em referência, via apresentação dos posicionamentos assumidos pelos movimentos participantes do processo.