PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME): PERSPECTIVAS EDUCACIONAIS DE GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE ARAÇU-GO
Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação. Plano Municipal de Educação. Gestão Democrática.Resumo
: Este estudo parte da aprovação da Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, que por sua vez desencadeará a elaboração pelos Municípios brasileiros dos seus respectivos planos. O objetivo deste é analisar o Plano Municipal de Educação-PME do município de Araçu-Goiás com delimitação na meta nº 19 no que se refere à gestão escolar democrática e à implementação de eleições diretas para diretor, uma vez que na rede municipal a forma de acesso ao cargo é por indicação político-partidária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de tipo teórico-bibliográfica e documental. Para fundamentação teórica, ampara-se nos trabalhos de Paro. Como resultado, pretende-se evidenciar se (e como ) o PME em questão materializa estratégias que promovam o direito de escolha do representante através do voto.
Referências
Brasil. Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm> Acesso em: 21/12/2015.
Brasil. Planejando a Próxima Década construindo os Planos de Educação. Disponível em http://pne.mec.gov.br/. Acesso em: 21/12/2015.
ARAÇU. Lei. nº 448. Aprova o Plano Municipal de Educação de Araçu - PMEA/2015 de 23 de junho de 2015.
PARO, Vitor Henrique. Crítica da estrutura da escola. São Paulo: Cortez, 2011.