O IMPACTO DA REPRESENTATIVIDADE E DO ASSOCIATIVISMO DOS GRANDES INDUSTRIAIS NA GERAÇÃO DE EMPREGO A PARTIR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVOS FISCAIS EM GOIÁS
Resumo
Ao tratar da representatividade e do associativismo, faz-se necessário o resgate histórico que subsidiará as discussões deste artigo. O conceito de representação política pode ser identificado desde a Idade Média até chegar a atualidade, porém, um dos autores que mais contribuiu para reflexões teóricas e que será utilizado para dar sustentação teóricaao trabalho será Toqueville.
Ao analisar a “Democracia na América”,o autor enfatiza o papel das associações para a democracia, relacionando o progresso à necessidade de associação nos países democráticos. Neste sentido, ao longo deste artigo serão trabalhados conceitos deste autor, de modo a relacioná-lo a autores como Pizzorno (1975), Burke (1999),Pitkin (1967) e Manin (2012) que trazem contribuições de extrema relevância no campo da representação política.
Voltando o olhar para o objeto de estudo desta pesquisa, faz-se necessário refletir sobre o vínculo teórico entre o embasamento feito por estes autores e a relação com as políticas públicas de incentivos fiscais.
Em Goiás as políticas públicas de incentivos fiscais ganharam maior notoriedade a partir da décade de 1980 com o FOMENTAR, criado durante o governo PMDB, contudo, a adesão ao programa foi pequena, em virtude da baixa publicidade do mesmo,beneficiando assim, um grupo restrito de empresários. Já no ano 2000 houvea substituição desta política pública pelo PRODUZIR, justificada pela necessidade de corrigir os equívocos do programa anterior e aumentar sua abrangência e atendimento.
Deve-se destacar que esta política pública preconizava em seus objetivos a geração de empregos para a população local e inclusive tinha como fator de desconto sobre o saldo devedor de ICMS a geração de empregos, quantidade de vagas destinadas a deficientes, pessoas com mais de 50 anos, oferta de cursos de capacitação e formação para funcionários; construção de creche para funcionários, entre outros fatores ligados ao trabalho que poderiam garantir descontos significativos no que tange ao ICMS.
Logo após a formulação e implantação da política pública do PRODUZIR houve a criação da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL-GO) que reúne os principais ícones do segmento industrial instaladas em Goiás e que usufruem de incentivos fiscais, que se associaram no intuito de defender seus interesses frente ao Governo do Estado.
Nota-se, a partir de então, inúmeras pressões da elite industrial de Goiás, por meio dafigura da ADIAL, no sentido de pressionar o Estado,no que tange a adaptação da legislação do programa aos interesses desta elite.
No ano de 2013, diante da possibilidade de guerrab fiscal e da extinção das políticas públicas de incentivos fiscais a nível estadual e da possibilidade de reforma tributária, muitas foram as ações das Associações como formada pela elite industrial na defesa pela permanência destas políticas públicas.
A ADIAL promoveu palestras, seminários e até mesmo uma “marcha” para Brasília em defesa dos incentivos fiscais, além da utilização da mídia não só como instrumento de defesa destas políticas públicas, mas para criar, no imaginário coletivo, expectativas sobre quão boas são os incentivos fiscais e o quanto geram de trabalho, emprego e renda para a população local. Porém, a grande contradição existente reside no fato de que os processos produtivos industriais estão calcados na automação e mecanização dos processos produtivos e utilização cada vez maior do trabalho morto em detrimento do trabalho vivo.
Depois de tantas pressões o Governo do Estado e acabou implementando o chamado “Novo PRODUZIR” com o intuito não só de prorrogar os incentivos fiscais até 2040 e garantir as benesses aos grandes empresários, assim como alterou o quadro de percentuais para desconto sobre o ICMS devido, de modo que, não mais privilegiou a geração de empregoscomo fizera a legislação do PRODUZIR.
Esta pesquisa se justifica pela necessidade de analisar o quanto a representatividade e o associativismo da ADIAL foram capazes de pressionar o Estado, de modo que, a geração de trabalho para a poppulação local deixou de ter papel fundamental para se tornar um mero coadjuvante. Ou seja, o Estado cedeu as pressões da elite industrial istalada em Goiás, e, além de prorrogar esta política pública até 2040 (minando assim, possibilidade destes perderem seus benefícios frente a uma possível reforma tributária) ao mesmo passo que não se vinculou diretamente os percentuais de desconto à geração de empregos, privilegiando assim a adimplência com tributos diversos.
Objetiva-se com este trabalho, demonstrar as mais diversas formas de pressão exercidas pela ADIAL em se tratando da defesa pela permanência da vigência destas políticas públicas, e confrontá-las com as principais mudanças entre o PRODUZIR e o Novo PRODUZIR, estabeleceendo assim uma análise comparativa.
