ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EM MUNICÍPIOS GOIANOS

Resumo

A Constituição Federal Brasileira postula que a saúde é direito de todos e dever do Estado (BRASIL, 1988) e reconhece que esta se relaciona com diversos determinantes ambientais e sociais. Para o atendimento a este princípio, intervenções sociais e econômicas voltadas para a redução dos riscos são necessária, a partir da integração dos serviços de saúde para a implementação das diretrizes da descentralização, do atendimento integral e com prioridade nas ações preventivas (PAIM; COSTA, 2008). Analisar permanentemente a situação da saúde da população é objeto da Vigilância em Saúde, em cuja organização encontram-se a vigilância epidemiológica, a promoção da saúde, a vigilância da situação de saúde, a vigilância em saúde ambiental, a vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária (MS, 2009). Compete ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) no âmbito nacional; aos Estados cabe a gestão estadual do SNVS, por meio da coordenação e supervisão das ações de prevenção e controle, com ênfase naquelas que exigem simultaneidade estadual ou microrregional para alcançar os objetivos estabelecidos. Também lhes cabe a execução das ações de Vigilância em Saúde, de forma complementar à atuação dos municípios; aos municípios compete gerir o componente municipal do SNVS, compreendendo, dentre outras, as atividades de notificação de doenças de notificação compulsória, surtos e agravos inusitados, conforme determina a legislação federal e estadual (MS, 2004). É importante que todos estes componentes do SNVS se organizem de forma adequada para cumprirem suas funções e alcancem os objetivos postulados constitucionalmente da garantia das condições de saúde da população. Este estudo objetivou levantar a estruturação da Vigilância em Saúde nos municípios goianos, com vistas a mapear as condições estruturais existentes que podem influenciar positiva ou negativamente nos processos de notificação de doenças e agravos de notificação compulsória, com reflexos nos níveis de exposição de riscos da população aos eventos relacionados à saúde. Constitui-se em parte integrante de um projeto de pesquisa mais amplo, que conta com financiamento do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), que objetiva identificar os fatores facilitadores e dificultadores na notificação de doenças e agravos de notificação compulsória no âmbito da Vigilância em Saúde em Goiás (MELO, 2014).