POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DO PAPEL DO ESTADO AOS DANOS AMBIENTAIS EM ANÁPOLIS-GOIÁS

Resumo

O presente artigo relacionou-se políticas públicas à temática meio ambiente. Partindo de uma abordagem histórica, e abordagens institucionalistas que podem ser: formais ou informais, bem como restrições impostas pela regulação ambiental fazem com que instituições políticas que elaboram normas ambientais no Brasil, tornem-se alvos de pressão do empresariado industrial. verifica-se também a tradição e o legado das políticas públicas brasileiras; em seguida se aponta a conjuntura que serviu de palco para a emergência das problemáticas ambientais para, então, se indicar os atores e poderes envolvidos na formulação e implementação das políticas públicas de cunho ambiental. Analisa-se também o Estado e a sociedade civil nos marcos do capitalismo e numa perspectiva crítica, recorrida a Marx. Nesta mesma perspectiva fala sobre o Direito Ambiental no Brasil, que é contemplado com ênfase em dois momentos na fase Colonial. Quando foi instituído o Governo Geral, período em que era aplicada a legislação do reino, nas Ordenações Manuelinas, e o Governo Geral, posterior ao ano de 1.548, que passou a expedir regimentos, ordenações, alvarás e outros instrumentos legais, o que se pode considerar como marco para o nascimento do nosso Direito Ambiental. As instituições e o sistema econômico, bem o problema básico existente em qualquer país, relatando e promovendo a cooperação à reduzir os conflitos, aumentando a coordenação entre as atividades econômicas e reduzir o desperdício, e que as sociedades elaborem regras. Essas regras podem então ser denominadas de “instituições”, que são colocadas no centro do funcionamento do sistema econômico e, portanto, de sua análise.