RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: UMA REVISÃO DA LITERATURA

Resumo

Este artigo examina os moldes da teoria da perda da chance que pondera sobre a reparação de prejuízo decorrente da prática de ato injusto que privou a vítima da oportunidade/chance que compunha a sua esfera patrimonial. Como foco, optou-se por desenvolver estudo sobre cada ponto basilar de tal teoria e questionar razões pelas quais sua aplicabilidade ainda é tímida nos tribunais brasileiros. Dentro desta perspectiva de análise, utilizou-se como metodologia principal a revisão de literatura, com vistas à melhor compreensão do tema e a identificar lacunas que dificultam a difusão da teoria. Como resultado encontrou-se que a escassez de demandas deve-se em razão de noções errôneas, parca produção doutrinaria, inexistência de um sistema de critérios, inexistência de consenso e descredibilidade entre os operadores. Sugere-se, para tanto, investir em auxilio doutrinário, na sistematização de critérios e na uniformização de posicionamentos.