O PAPEL DESEMPENHADO PELO ENFERMEIRO FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL EM SUA COMPETÊNCIA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Resumo

RESUMO

Introdução: A responsabilidade civil é uma questão de suma importância na construção do caráter profissional do enfermeiro, e a falta de conhecimento por parte dos profissionais pode implicar na prática irregular dos serviços prestados, levando assim a possíveis erros, levando o enfermeiro a ser responsabilizado com repercussões legais juridicamente. Objetivo: Analisar dentro das dimensões ético-legais na enfermagem, o papel desempenhado pelo enfermeiro em relação à responsabilidade civil em sua competência e exercício profissional. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura elaborada através da estratégia PICO. O material de análise do estudo proposto foi através de 20 artigos, publicados no período compreendido entre janeiro 2001 a novembro de 2013, os quais tratavam a questão da Responsabilidade Civil na Enfermagem como tema central. Resultados e Discussão: Os artigos encontrados comprovam que o tema é de bastante relevância no Brasil. Essa responsabilidade civil consiste na obrigação de uma pessoa indenizar o prejuízo causado a outrem da existência prática do ato ilícito, e se subdivide em subjetiva, que baseia- se na ideia de culpa, de como o comportamento do agente contribuiu para o prejuízo sofrido pela vítima, sendo na sua forma de culposa ou dolosa; e objetiva, que não leva em consideração a culpa ou intenção do agente, basta que se prove a relação de causa e efeito entre o comportamento do agente e o dano sofrido pela vítima. Aplicando assim na enfermagem, o profissional pode estar sujeito a cometer algum dano ao paciente, e caso isso ocorra ele poderá ser responsabilizado civilmente interligado aos dispostos legais da legislação brasileira. Conclusão: O estudo revelou a necessidade de desenvolvimento de novas pesquisas sobre a Responsabilidade Civil na Enfermagem que induzam a um aumento da produção científica em nível nacional e internacional. Apesar de ser uma questão relevante na construção do caráter profissional do enfermeiro, a responsabilidade civil não é tão citada no ambiente de trabalho. E essa falta de conhecimento por parte dos profissionais pode implicar na prática irregular dos serviços prestados levando assim a possíveis erros, por muitas vezes irreversíveis.

Palavras Chave: Responsabilidade civil; Enfermagem; Exercício profissional.