O EXERCÍCIO DA SOCIEDADE NO ESPAÇO URBANO: A DIMENSÃO POLÍTICA DO USO DO SOLO URBANO

Resumo

Nas últimas décadas, ocorreram inúmeras transformações sociais e econômicas no
Brasil. As cidades passaram a desenvolver diferentes funções e a concentrar população. Inúmeros conflitos sugiram, exigindo que o Estado adotasse políticas urbanas, tomando decisões que afetariam o processo de organização do espaço urbano, assim, a questão urbana passou a fazer parte da agenda política.
No caso brasileiro, a implantação de uma política urbana democrática exige que se
aprimorem os mecanismos descentralizadores dos recursos financeiros e das decisões; reformas que são necessárias para garantir transparência e a participação popular.