FUNDEB: IMPLICAÇÕES NA CARREIRA DOCENTE DA EDUCAÇÃO

Resumo

Introdução

O Município de Anápolis, após a adoção da política de fundos, vem aumentando de forma substantiva os recursos financeiros para aplicação em MDE, em especial, a entrada de dinheiro novo por meio da política dos Fundos contábeis e do aumento considerável da arrecadação de impostos e transferências constitucionais. Por outro lado, a matrícula da educação básica não sofreu aumento significativo, aliás, vem diminuindo nesse do período. O Fundeb trouxe uma reconfiguração na forma do financiamento da educação básica no Município de Anápolis, e isso nos leva a questionar a valorização do magistério na rede municipal de ensino nos seguintes termos:

•          O Município melhorou a valorização do magistério após a implantação da política de fundos contábeis, em especial o Fundeb?

•          Os professores da rede municipal de ensino de Anápolis tiveram sua remuneração elevada na mesma proporção do aumento do superávit da arrecadação do Fundeb?

•          Após a implementação do Fundeb, os professores tiveram a implantação do plano de cargos e salários?

Material e Métodos

O objetivo geral deste estudo é analisar em que medida a implantação do Fundeb promoveu a valorização dos professores da rede municipal de ensino de Anápolis. Além disso, apresentam-se os seguintes objetivos específicos: i. identificar se professores da rede municipal de ensino de Anápolis tem sua remuneração elevada na mesma proporção do aumento do superávit da arrecadação do Fundeb; ii. identificar se foi elaborado um plano de carreira para professores da rede municipal de ensino de Anápolis após implantação do Fundeb e em que medida assegura: jornada de trabalho adequada para o exercício da profissão; promoção na carreira e estímulo ao aperfeiçoamento profissional.

Para viabilizar a análise pretendida, o pesquisador faz uso de dados dos balancetes do Tribunal de contas dos Municípios de Goiás (TCM) no período de 2007 a 2011; planos de cargos e salários da rede municipal de ensino de Anápolis; Tabelas elaboradas pelo sindicato dos professores da rede municipal de ensino.

Conclusões

A política de fundos para o financiamento da educação no Brasil adotada nas últimas décadas favoreceu e favorece o Município de Anápolis, que vem recebendo em torno de 20% a mais dos recursos destinados para a manutenção e o desenvolvimento da educação. O Município teve e tem um superávit considerável após a adoção do Fundef e do Fundeb e nem mesmo a substituição de um fundo pelo outro significou uma diferenciação expressiva no quantitativo recebido.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos últimos anos, vem aumentando de forma significativa as suas receitas para aplicação em manutenção e desenvolvimento da educação, tanto em relação aos fundos contábeis como na elevação das receitas próprias e das transferidas pela União e pelo Estado. Podemos evidenciar isso por meio da elevação da receita aluno/ano ao longo do período em análise. Em 2011, a SEMED teve à disposição R$ 3.994,09 para cada aluno matriculado em sua rede, um aumento de 54,1% em relação a 2007.

Nesses quatros anos de vigência do Fundeb, principalmente a partir de 2009, os professores da rede municipal de ensino de Anápolis tiveram uma valorização tanto na carreira como nos vencimentos salariais. Alguns motivos ajudam a compreender essa valorização nesse curto espaço de tempo.

Referência Bibliográfica

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. São Paulo: Atlas, 1989.

______. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996.

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  ______. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.