MEIO AMBIENTE E ECONOMIA: UM ESTUDO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Resumo

A questão ambiental entrou efetivamente na pauta das discussões globais a partir da década de 1970. Os debates ambientais passaram a ser incitados com maior freqüência e ganharam também maiores proporções. No decorrer do tempo foi sendo constituído um movimento de reivindicação pelo meio ambiente, que passou a pressionar as autoridades políticas quanto às suas atitudes nesse sentido. Os ambientalistas propagaram a partir de então uma “consciência verde” em escala global, criando embates com outros grupos de interesses distintos pelo mundo. A falta de consenso referente às mudanças no texto do Código Florestal Brasileiro - instituído pela lei nº 4.771 em 1965 e vigente até esse ano - ilustra como se configura uma disputa acirrada estabelecida entre dois grupos ideologicamente opostos no poder político do país. De um lado a bancada parlamentar ambientalista, exigindo uma maior rigidez na punição dos desmatadores e delimitações mais firmes quanto às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de outro, a bancada ruralista, que desde o início da década de 1990 vem tentando flexibilizar as regras do Código, pela redução das áreas de reserva legal e APPs, por exemplo. O presente estudo pretende, portanto, elucidar a relação entre as propostas de alterações na legislação ambiental vigente e o modelo de desenvolvimento ainda propagado no Brasil, realizando uma recorrência histórica pra melhor compreender os conflitos e a disputa do presente momento.