Comercialização de produtos da agricultura familiar

Resumo

O processamento de alimentos em agroindústrias familiares vem se tornando uma alternativa de fonte de renda para os pequenos agricultores. A procura de produtos artesanais está em crescente, pois a sociedade tem optado por uma alimentação mais saudável fugindo assim dos industrializados. Uma alternativa para a comercialização desses produtos são as feiras livres. No entanto os comerciantes acabam se esbarrando como as fiscalizações, por isso criou-se a Lei n° 13680 de 14 de junho de 2018, conhecida como Lei Selo Arte, que promoveu adequações no processo de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo assim a comercialização interestadual desses produtos. Os mesmos devem ser submetidos a fiscalização de órgãos da saúde pública do estado ou do Distrito Federal, tais produtos além de terem o selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados com selo único com a palavra ARTE.