DESIGUALDADES DA POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL BRASILEIRA: ENTRE O DIREITO E A MERCANTILIZAÇÃO DA MORADIA

Resumo

Buscamos neste resumo evidenciar várias abordagens teóricas que trataram das questões vinculadas à pobreza e desigualdade junto às críticas realizadas ao desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) seja pelas formas ora focalistas, ora abusivas, pelas quais passam as pessoas interessadas em realizar o cadastro para participarem da seleção no programa em nível municipal. A metodologia foi estruturada a partir dos referenciais teóricos vinculados ao tema, ou seja, utilizamos a pesquisa bibliográfica. Há o discurso de que se abriu um espaço para o debate, formulação e implementação de um projeto habitacional que seria realmente direcionado à classe social que detêm o menor poder aquisitivo (de zero a três salários mínimos) com um financiamento subsidiado pelo governo federal por meio do MCMV a partir de 2009. Este programa poderia ter contribuído para uma redução do déficit não somente habitacional se não tivesse sido usado como uma estratégia conjunta ao setor imobiliário promotor de uma especulação ampliada e financeira ainda em curso considerando inclusive o fato de que não houve alterações nas bases estruturais, uma delas a questão do acesso a terra e a efetiva regulação da função social da propriedade.