A política penitenciária: um estudo teórico-empírico sobre a unidade prisional de Iporá (2014-2017)

Resumo

Este trabalho trata da política penitenciária tomando como objeto de investigação a unidade prisional do município de Iporá-Go no período compreendido entre 2014 e 2017. O objetivo é conhecer e analisar as propostas e desafios da política penitenciária adotada e, mais especificamente, avaliar a situação considerando a unidade prisional de Iporá-Go. Para tanto, tomouse como principais documentos de referência o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária de 2015, a Política Penal do Governo Federal que trata especificamente da “Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais” e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 do Estado de Goiás no que se refere ao Programa de Estruturação e Modernização das Unidades de Segurança Pública. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa teórico-empírica realizada a partir de diversas fontes bibliográficas, documentais e eletrônicas.