ANÁLISE DO ATERRO SANITÁRIO DE QUIRINÓPOLIS/GO SEGUNDO AS LEIS AMBIENTAIS

Resumo

Este trabalho mostra o surgimento do lixo na sociedade e a importância da destinação final adequada da geração de resíduos sólidos urbanos. Traz os conceitos básicos dos métodos criados de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, focando os Aterros Sanitários. Apresenta um estudo de campo no Aterro Sanitário de Quirinópolis, com o intuito de verificar a sua funcionalidade perante os parâmetros legais exigíveis, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. A pesquisa toma como base a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil e, também, na Instrução Normativa nº 05/2011 e na a Lei Municipal nº 2438/0, instrumentos utilizados pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH para convocar os municípios ao licenciamento ambiental e a implantação de Aterros Sanitários. Os dados demonstraram que o Aterro Sanitário de Quirinópolis apresenta várias falhas estruturais no que tange ao meio ambiente. Na conclusão do trabalho, são sugeridas algumas providências e recomendações a serem cumpridas tanto pela gestão pública municipal quanto pela comunidade.