Direitos indígenas e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais: perspectivas e desafios.

Resumo

Os povos indígenas advém de processos históricos de dominação e colonização, por meio de políticas assimilacionistas e integracionistas, que subalternizaram e negaram seu modo de ser, saber e viver. Sendo assim, palco para historicidade de exclusão, invisibilidades, mazelas políticas e sociais. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo investigar os direitos das populações indígenas no contexto do ordenamento jurídico e na organização internacional do trabalho – OIT, fomentando as possibilidades e os desafios, para, no entanto, promover políticas públicas ligadas ao desenvolvimento das diferentes etnias, atentas às diversidades e direitos dos povos indígenas.