ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF): IMPLICAÇÕES E EVOLUÇÃO DOS RECURSOS
Palavras-chave:
políticas públicas, acesso, distribuição de recursosResumo
O estudo apresenta uma análise da legislação do Programa de Fortalecimento da Agricultura familiar (Pronaf) no Brasil e da evolução e implicações desta política para o país. Os dados sobre os recursos do Pronaf demonstram uma evolução significativa dos recursos tanto em relação ao que foi disponibilizado, quanto aos recursos efetivamente utilizados pelos produtores familiares. Apesar deste incremento constante dos recursos alocados e executados do Pronaf, anualmente, e da sua expansão na base social da agricultura familiar, persistem algumas preocupantes medidas de política pública creditícia, graves distorções regionais além de dificuldades de expansão e aplicação de recursos de investimento. Entende-se que uma sugestão potencial de ser implantada seria a formação de grupos de agricultores, intermediados por cooperativas e/ou associação para formar consórcios para aquisição de maquinários, plantel de animais e insumos agrícolas a fim de diminuir os entraves na política de financiamento e melhoria do padrão tecnológico dos agricultores familiares.
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Publicado
2016-11-04
Edição
Seção
Trabalho completo
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