INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE GOIÁS: ANÁLISE DE IMPACTOS DOS PROGRAMAS FOMENTAR E PRODUZIR (1995-2007)

Resumo

O objetivo geral da tese consiste em avaliar os impactos econômicos produzidos na economia do Estado de Goiás, em decorrência dos incentivos fiscais concedidos no âmbito dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR, no período de 1995-2007. Essa política pública ocorre num contexto de “guerra fiscal”, principalmente a partir do seu acirramento, na segunda metade dos anos 90. O FOMENTAR e o PRODUZIR são os dois programas mais importante de apoio ao desenvolvimento econômico adotado pelo Estado de Goiás no período recente. A avaliação dos impactos da concessão desses benefícios sobre a economia goiana será feita através da análise crítica das principais variáveis a serem utilizadas na tese que são: Produto Interno Bruto (PIB), Renda, Geração de Empregos no Setor Industrial e Total, Arrecadação do ICMS, Participação da Indústria de Transformação no PIB Industrial, Participação do Estado no VTI (Valor da Transformação Industrial) nacional dentre outras, para o período de 1995-2007. Verificar-se-á até que ponto a política de incentivos fiscais implementada tem sido um instrumento eficaz para aceleração do desenvolvimento regional e mudanças no perfil do seu sistema produtivo.