O ESTADO E A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES: o decreto n. 6.755/2009 em análise

Resumo

Neste trabalho, propõe-se a realizar uma análise do Decreto n. 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Professores do Magistério da Educação Básica. Aprofundam-se os estudos também acerca as relações que esse documento normativo estabelece com a legislação educacional brasileira vigente, especificamente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB 9.394/1996 e Constituição Federal de 1988, que autorizam, propõem, determinam ou limitam a concepção dessas políticas. Para tanto, parte-se de um referencial teórico que contemple a ideia de que sociedades se reproduzem por meio de processos de transmissão de conhecimento de uma geração a outra. Dessa forma, os membros de determinada sociedade são inseridos na cultura construída e partilhada coletivamente. Cada grupo social estabelece os meios pelos quais os conhecimentos serão compartilhados. Um deles é a da educação escolar, contextualizada na organização social, política, econômica da sociedade em questão. As políticas públicas, entendidas como ação do Estado, são históricas, estão situadas no tempo e no espaço (na cultura) e resultam de convergências e/ou divergências de interesses dos diversos setores da sociedade. Estes estudos devem então centrar-se inicialmente em uma revisão bibliográfica orientada por uma metodologia de pesquisa explicitada a seguir.