12. Políticas Públicas de Diversidade no Brasil: continuidades e/ou descontinuidades?
Resumo
A questão da diversidade vem ganhando evidência na literatura e nas políticas públicas das últimas décadas, sobretudo a partir dos anos 90 e temos notado uma discussão crescente com a inclusão social e escolar. Nas políticas públicas tem sido pauta de reinvindicações por parte de vários segmentos sociais. Esta concepção tão estampada nos discursos oficiais tem, a cada dia, adquirido relevância na luta contra a discriminação e na defesa dos direitos sociais, o que é respaldado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), ao defender que todos os seres humanos têm direitos iguais, “sem distinção alguma de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”. Contudo, a expressão “diversidade” tem sido frequentemente empregada com múltiplos significados: na área social, física, emocional, ambiental, mas, sobretudo, cultural, no âmbito do reconhecimento das diferentes culturas. Por isso, no momento atual, e dado à sua amplitude e complexidade conceitual, vale destacar que, neste estudo, o termo diversidade é tratado e considerado como variedade e convivência de idéias diferentes, de pessoas diferentes no mesmo espaço, onde o paradigma da heterogeneidade sobrepõe o da homogeneidade. Consiste, pois, em uma visão ampliada de inclusão, em reconhecer, valorizar e considerar as diferenças culturais, sociais, étnico-raciais, religiosas, sexuais, além daquelas pessoas possuidoras de alguma condição biológica que venha dificultar a convivência nos padrões das condições chamadas "normais".
