AS ESPECIFICIDADES DOS AUTISMOS: CONTRIBUIÇÕES DA PSICANÁLISE PARA O CAMPO DA EDUCAÇÃO

Resumo

Os autismos tem ganhado visibilidade nas políticas públicas no Brasil, com a adoção de protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico de crianças de até 18 meses de idade, segundo prevê a Lei 13.438/2017, sancionada no dia 26 de abril de 2017, que altera o artigo 14° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e institui, em seu artigo único, a aplicação obrigatória de protocolo ou de outro instrumento para detecção de risco psíquico a todas as crianças de zero até 18 meses de vida nas consultas pediátricas. Tal proposição tem produzindo indagações e desafios aos campos da saúde mental e da educação quanto à função dos diagnósticos e o risco da visão instrumental dos sujeitos em detrimento da possibilidade de constituição de laço social. Logo, o objetivo do trabalho é refletir sobre os paradoxos da estruturação subjetiva dos autistas, em oposição ao estabelecimento de diagnósticos fechados. Tendo em vista os estudos de Freud (1895; 1900) sobre funcionamento psíquico e de Jaques Lacan (1974-75) acerca do enodamento entre os registros psíquicos Real, Simbólico e Imaginário, vislumbramos a partir da psicanálise que o tratamento e a educação