O PERCURSO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA UnB: da REDE ao PARFOR

Resumo

A função social das Instituições de Ensino Superior - IES públicas brasileiras está vinculada à formação inicial de profissionais. Formação inicial e atuação profissional constituíram-se como atividades muito distintas e exercidas em locais apartados física e administrativamente. De um lado, as instituições formadoras (universidades, centros, institutos, faculdades), local de preparação científica, técnica, pedagógica e política dos profissionais da educação e, de outro, as escolas públicas e privadas contratantes. Há convergência entre os teóricos da educação de que a formação inicial de professores em nível superior é requisito fundamental para a implantação e manutenção de um sistema público de educação, mas também de que a formação continuada é igualmente importante para o aprimoramento constante dos processos de ensino-aprendizagem. Mas de quem é a responsabilidade pela formação continuada de professores? Das instituições contratantes? Dos próprios docentes? De ambos? Em resposta a esses questionamentos, o Governo Federal instituiu, pela Portaria nº. 1.403/2003, o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores da Educação Básica, prevendo ações empreendidas no âmbito da Rede Nacional de Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação Continuada de Professores da Educação Básica (REDE), instituídos sob os parâmetros do Edital 01/2003 (SEIF/MEC). A Portaria nº. 1.403/2003 recebeu muitas críticas de associações científicas (ANFOPE e ANPED, por exemplo), em textos como o documento Formar ou Certificar? (FÓRUM NACIONAL EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, 2003) por propor prioritariamente um exame como única forma de certificação de competência de professores. A Portaria nº. 1.179/2004 revogou a anterior e instituiu o Sistema Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica. No âmbito da REDE, a Universidade de Brasília (UnB) criou, em 2004, o Centro de Formação de Professores – CFORM, que está vinculado ao Núcleo de Estudos e Acompanhamento das Licenciaturas (NEAL), subordinado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da UnB (CEAM). Desde 2009, o CFORM passou a desenvolver projetos com recursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº. 6.755, de 29/01/2009, que instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, implantado em regime de colaboração entre a Capes, os estados, municípios, o Distrito Federal e as Instituições Públicas de Educação Superior – IES. O espaço de interação entre esses órgãos e entes federativos é o Fórum Distrital Permanente de Apoio à Formação Docente. Este trabalho propõe-se a analisar o percurso do CFORM, desde a criação da REDE (2004) à participação nos processos decisórios do Fórum para o atendimento à demanda do professorado da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal na formação continuada.