LIMITAÇÕES E POSSIBILIDADES DA PROFISSÃO-PROFESSOR ESTABELECIDAS PELA LEI Nº 7.800/2016 – ESCOLA LIVRE

Resumo

Esse artigo pretende analisar lei 7.800/16, de autoria do deputado alagoano Ricardo Nezinho confrontá-lo com a teoria científica educacional. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa configura-se como bibliográfica e documental. O projeto prevê mudanças na postura dos professores do Estado de Alagoas, restringindo suas práticas no ambiente escolar. Ele tenta coibir “doutrinações ideológicas” e instituir a “neutralidade” na prática docente diante das questões políticas, ideológicas e religiosas. Demonstra-se através da reflexão dos autores Freire (2006, 1979), Chauí (2005, 1980), Quixadá (2004), Silva (2009) e outros, a impossibilidade de cumprir com as exigências dessa lei, pois, de uma forma ou de outra os conhecimentos estão imbricados em ideologias. O que estará sendo posto em questão é qual ideologia será socialmente aceita. Teorias multiculturais, críticas e pós-críticas questionam o caráter hegemônico do conhecimento colocando em xeque a neutralidade na produção de conhecimento. Historicamente os prejuízos podem ser imensuráveis, significará um retrocesso tanto na educação quanto na luta em favor dos grupos minoritários. O profissional da educação estará sempre em conflito quando relacionar a teoria advinda da universidade e a prática permitida por esta lei. Limitar a atuação do professor, nesse contexto, significará privar o aluno de ter acesso a pluralidade de ideias, conhecimentos e valores, e consequentemente prejudicar o processo de ensino e aprendizagem. A profissão tem sofrido constante desgaste e desvalorização, atuar sob essa legislação será um grande desafio devido aos termos amplos utilizados ao redigi-la, e certamente não servirá de incentivo àqueles que desejam tornar-se professores.