POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E O ESTADO DE GOIÁS: UMA AVALIAÇÃO AO ATENDIMENTO AO PRIMEIRO OBJETIVO DA LEI Nº 9.433/97.

Resumo

Este estudo tem como objetivo verificar e avaliar o atendimento ao primeiro objetivo da lei nº 9.433 que se refere à disponibilidade e qualidade da água para seu respectivo uso. Neste contexto, em detrimento do histórico de desenvolvimento, a análise norteou o Estado de Goiás no período de 2012 a 2015, através de relatórios e diagnósticos relativos ao tema de recursos hídricos emitidos por agentes estaduais e federais. Em um primeiro momento é realizada a apresentação da lei que originou a política pública nacional de recursos hídricos, seus desdobramentos, bem como os atores envolvidos na criação, aplicação e monitoramento no Estado de Goiás. Posteriormente foi realizada uma apreciação quantitativa e qualitativa dos dados disponíveis no conceito de disponibilidade e qualidade da água. Chegou-se à conclusão de que a ausência de continuidade de programas e cronogramas, carência de politicas públicas complementares e baixo monitoramento e aperfeiçoamento da demanda, prejudica a disponibilidade e qualidade do recurso.