PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA COMARCA DE ANÁPOLIS – GO: ESTUDO, INVESTIGAÇÃO E DISCURSO INTERDISCIPLINAR DENTRE 11 ANOS DA APLICABILIDADE DA LEI 11.101/2005

Resumo

Este artigo tem como objetivo a análise do processamento da recuperação judicial na comarca de Anápolis, município emergente no Estado de Goiás, sob um prisma interdisciplinar das áreas do Direito e da Administração de Empresas, nos 11 anos de vigência da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Ante a relevância do papel das empresas mercantis no país, este instituto foi criado com o objetivo de garantir estabilidade econômica e social, possibilitando que os empresários individuais e coletivos se recuperem em casos de desajustes financeiros. Tal recuperação possibilita a manutenção dos empregos dos trabalhadores, além de respeitar os interesses dos credores, os quais passam a ter participação ativa no processo. Como foco, optou-se por desenvolver um estudo sobre o conceito, processamento e regularização da recuperação judicial. Dentro desta perspectiva de análise, utilizou-se como principal metodologia um estudo embasado no levantamento secundário de dados referentes ao número de pedidos de recuperação judicial requeridos e deferidos no Brasil e, como fonte de dados primários, realizou-se um levantamento do número de ações de recuperação judicial em tramitação na Comarca de Anápolis – GO, por meio de pesquisa junto às seis varas cíveis lotadas na Comarca. Os levantamentos e análises realizadas demonstraram o aumento gradativo destas ações durante a vigência da Lei nº 11.101/2005, especialmente nos últimos anos, nos quais se verificou uma elevação significativa dos números de pedidos de recuperação judicial. O estudo traz também uma análise bibliográfica da importância da administração e do papel do gestor para a sobrevivência, crescimento e recuperação da empresa mercantil.