TERCEIRIZAÇÃO NO AGRONEGÓCIO À LUZ DA LEI Nº 13.429/2017
Resumo
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar as perspectivas hermenêuticas da Lei
nº. 13.429/2017, observando principalmente à possibilidade de terceirização no agronegócio.
A opção de investigação adotada neste ensaio é o método dedutivo, aquele em que o autor
parte de uma generalidade do tema, de um referencial teórico e pode chegar a conclusões
próprias, oferecendo ideias, opiniões, refletindo sobre a matéria. A Lei nº. 13.429/2017
conferiu a possibilidade de terceirizar a atividade-fim do agronegócio, o que torna possível ao
produtor rural reduzir os custos da produção com encargos trabalhistas, proporcionando o
aumento da produtividade no campo. A revisão bibliográfica nos permitiu observar o conceito
e a origem da terceirização no Brasil e o formato mais praticado no ordenamento jurídico,
bem como os efeitos advindos para o trabalhador rural de terceirizar a principal atividade do
produtor campesino. Por fim, chegou-se à conclusão de que a benesse concedida pelo
legislador ao empresário rural pode ser infausta para o trabalhador do campo que poderá ser
mais explorado nesse tipo de contratação.
Palavras-Chave: Terceirização. Agronegócio. Trabalhador Rural.