ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTO INDUZIDO
Resumo
RESUMO
Introdução: O aborto ou abortamento é morte com ou sem expulsão do feto antes da 22ª à 28ª semana de gestação, ou quando o feto pesar menos de 500g. O aborto induzido ou provocado consiste num problema de saúde pública no Brasil devido sua ilegalidade levando à prática clandestina do mesmo gerando conflitos morais, éticos, sociais, legais culturais e religiosos. Sendo assim, buscou-se verificar se a assistência de enfermagem prestada às mulheres em situação de abortamento induzido é de fato livre de preconceitos como previsto em lei. Objetivo: Identificar os aspectos éticos e legais da assistência de enfermagem à mulher em situação de aborto induzido no Brasil. Metodologia: Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e com análise qualitativa dos dados, a ser realizado através de uma pesquisa e seleção de artigos e publicações científicas com base os critérios de inclusão e exclusão com posterior leitura crítica e interpretativa dos dados colhidos a fim de identificar os aspectos éticos e legais da assistência de enfermagem à mulher em situação de aborto induzido no Brasil. Resultado: Espera-se encontrar dois possíveis eixos temáticos que refletirão sobre a interferência ou não dos valores éticos, morais, legais, sociais, culturais e religiosos na prestação de cuidado do enfermeiro para com a mulher em situação de abortamento induzido. Conclusão: Com base na pesquisa e análise da literatura selecionada pode-se perceber uma certa urgência na existência de uma maior qualificação na formação do profissional de enfermagem a fim de certificar que o mesmo seja capaz de prestar uma assistência de qualidade e livre de qualquer preconceito advindo de seus valores pessoais, ao mesmo tempo que considere os aspectos éticos e legais tanto da profissão quanto da sociedade em suas ações, resguardando seus direitos, executando seus deveres e garantindo que os direitos do paciente também sejam protegidos.
Palavras Chave: Aborto; Enfermagem; Ética
